A Polícia Civil de Minas Gerais, por meio do Departamento de Trânsito, publicou, na Imprensa Oficial, a Portaria 451, contendo os prazos para renovação do licenciamento de veículos para 2015.

De acordo com a publicação, os proprietários de veículos com final de placas 1, 2 e 3 deverão portar o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) 2015 até o dia 30 de junho. Aqueles com finais 4, 5 e 6 terão até 31 de  julho, e os de finais 7, 8, 9 e 0, até 31 de agosto.

O veículo só é considerado licenciado após a quitação de todos os débitos de tributos, encargos e multas, em acordo com normas estipuladas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Até os prazos estipulados por esta portaria, o CRLV 2014 é considerado válido não sendo necessário nenhum comprovante de pagamento de impostos ou multas. Após o prazo, se o proprietário não estiver devidamente licenciado, a multa é gravíssima, de R$ 191,54, além de 7 pontos na carteira e remoção do veículo.

Dados do Detran/MG apontam que em Minas Gerais existem 8,4 milhões de veículos em condições de licenciamento. Destes, cerca de 2 milhões já estão regularizados. O percentual de veículos ainda não licenciados é de 68,31% em todo o estado.

O certificado de licenciamento anual é enviado pelos correios, com aviso de recebimento (AR). O site www.correios.com.br disponibiliza a informação de entrega. Após a terceira tentativa, o documento é encaminhado para as Unidades de Atendimento Integrado (UAI). Nas demais cidades, o documento fica disponível ao proprietário do veículo nas Delegacias de Trânsito.

O site do Detran/MG (www.detran.mg.gov.br) permite ao condutor verificar a pendência constante e impressão do extrato de multa para a quitação dos débitos. O proprietário pode ainda ligar para a Central de Atendimento do Departamento pelo número 155, para obter informações sobre a situação do veículo ou procurar o serviço nas unidades de autoatendimento.

 Assessoria de Comunicação da Polícia Civil de Minas Gerais

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